A fila é única para todos?

Sim, no SUS. A operadora não pode ‘furar fila’, mas deve garantir todo o suporte clínico, exames e medicação durante a espera, conforme indicação médica.

E se o critério clínico estiver atendido mas o sistema não me incluiu?

Pode haver falha administrativa ou recusa indevida. A correção é possível em via administrativa e, se necessário, judicial.

Cobertura e Negativas de Tratamento

Negativa de Inclusão na Fila de Transplante

A inclusão na fila de transplante segue critérios técnicos e protocolos da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos. Falhas nessa inclusão podem ser corrigidas administrativa e judicialmente.

Em São Paulo, a Resolução SS-SP 6/2019 organiza o sistema de captação e distribuição de órgãos. Quando o paciente preenche os critérios técnicos, a inclusão é direito, não mera liberalidade.

O que diz a lei

A Lei 9.434/1997 estabelece as regras gerais de transplantes. A Resolução SS-SP 6/2019 detalha o fluxo de inclusão em fila no estado de São Paulo. Convênios e operadoras não podem obstar o cumprimento dos critérios definidos pelo SUS e pela equipe transplantadora.

Quando esta atuação se aplica

Recusa do hospital em incluir o paciente na fila
Atraso desproporcional na avaliação de aptidão
Negativa de exames pré-transplante exigidos pelo protocolo
Conflito entre operadora e equipe sobre cobertura

Como atuamos

Reunião dos relatórios médicos e do protocolo do hospital
Notificação à equipe transplantadora e à operadora
Ação para garantir a inclusão e a realização dos exames pré-transplante

Base legal e jurisprudencial

Lei 9.434/1997
Resolução SS-SP 6/2019
Lei 9.656/1998

Perguntas frequentes

Sim, no SUS. A operadora não pode ‘furar fila’, mas deve garantir todo o suporte clínico, exames e medicação durante a espera, conforme indicação médica.