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Artigos e contribuições da equipe do Monteiro Palma Advogados em veículos jurídicos de referência, análises sobre Direito à Saúde, Direito Médico-Hospitalar e questões tributárias do setor.
Equiparação tributária permite que clínicas se beneficiem do regime hospitalar, reduzindo IRPJ e CSLL e aumentando capital e investimento.
No contexto do Direito à Saúde, persistente e incansável tem sido a luta da advocacia contra os reiterados descumprimentos de determinações judiciais pelas operadoras de planos de saúde.
A Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) prevê, em seus artigos 30 e 31, os casos em que o empregado demitido ou aposentado pode manter a cobertura do plano coletivo empresarial.
