Política de Privacidade

1. Quem somos

O Monteiro Palma Sociedade Individual de Advocacia, inscrito sob CNPJ 27.914.875/0001-55, OAB/SP nº 22.478, com sede em Av. Paulista, 1079, 8º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, atua como controlador dos dados pessoais tratados em relação aos serviços jurídicos prestados, incluindo o relacionamento institucional pelo presente site.

2. Quais dados coletamos

Tratamos os seguintes dados pessoais quando você nos contata pelo site, por e-mail ou por canais oficiais:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, endereço.
• Dados de contato: mensagens, descrição do caso, assunto.
• Dados sensíveis de saúde: apenas quando você nos envia voluntariamente, com o objetivo de viabilizar a análise jurídica do seu caso (ex.: laudo médico, relatório clínico, prescrição). O tratamento é feito com base no consentimento expresso e nas hipóteses do Art. 11 da LGPD.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e data/hora de acesso, com finalidade analítica e de segurança.

3. Finalidade e base legal

Os dados são tratados para: (i) responder ao seu contato e analisar inicialmente o caso apresentado; (ii) viabilizar a prestação de serviços jurídicos contratados; (iii) cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia (incluindo o Código de Ética da OAB); (iv) prevenir fraudes e garantir a segurança da operação; e (v), de forma anônima, melhorar o conteúdo do site.

As bases legais aplicáveis são: consentimento do titular (Art. 7º, I e Art. 11, I da LGPD), execução de contrato (Art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória(Art. 7º, II) e legítimo interesse (Art. 7º, IX), no que couber.

4. Compartilhamento

Não comercializamos dados. Compartilhamos dados apenas com prestadores essenciais à operação (hospedagem, ferramentas de e-mail, comunicação) e com autoridades, quando exigido por lei. Todos os parceiros são obrigados contratualmente a manter o mesmo nível de proteção previsto nesta Política.

5. Tempo de retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade declarada. Para leads que não contratam serviços, em regra eliminamos os dados após 12 meses sem interação. Para clientes, mantemos os dados pelo prazo de prescrição aplicável e em conformidade com a legislação tributária e profissional.

6. Direitos do titular

Você pode exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos previstos no Art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados, observados o segredo profissional e a legislação aplicável
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais
• Informação sobre o compartilhamento
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo

7. Como exercer seus direitos

Os pedidos podem ser enviados ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail contato@monteiropalma.com.br, com o assunto “LGPD, Direitos do Titular”. Responderemos no menor prazo possível, em conformidade com a LGPD.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados de acesso não autorizado, perda ou alteração indevida. Tratamos dados de saúde com cuidado adicional, em meio segregado e com acesso restrito à equipe que conduz o caso.

9. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e cookies analíticos (com finalidade estatística agregada). Você pode desabilitar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias ou aperfeiçoamentos no tratamento de dados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Em caso de dúvidas, sugestões ou exercício de direitos, fale com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: contato@monteiropalma.com.br
• Telefone: (11) 2787-6343
• Endereço: Av. Paulista, 1079, 8º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-200