Termos

Termos de Uso

Última atualização: 4 de maio de 2026.

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2. Caráter informativo do conteúdo

Todo o conteúdo deste site, textos, artigos, vídeos e materiais auxiliares, tem caráter exclusivamente informativo. Não constitui consulta jurídica, parecer ou recomendação para casos concretos. Para análise específica da sua situação, é necessária a contratação de serviços advocatícios individualizados.

3. Compliance OAB

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4. Responsabilidade do conteúdo

Empenhamo-nos para manter o conteúdo atualizado, mas a interpretação de leis, jurisprudência e regulamentação muda com o tempo. O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nos textos publicados, sem orientação jurídica individualizada.

5. Propriedade intelectual

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7. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Alterações

Estes Termos podem ser revistos a qualquer tempo. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.