Defesa de Médicos e Cirurgiões-Dentistas

Médicos e cirurgiões-dentistas enfrentam desafios jurídicos próprios, processos éticos, demandas cíveis por suposto erro, contratos com operadoras, compliance LGPD em saúde. A atuação especializada protege o profissional e sua reputação.

O que diz a lei

O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) e o Código de Ética Odontológica regulam a conduta e os processos éticos. A Lei 12.842/2013 (Lei do Ato Médico) e a Lei 5.081/1966 estruturam o exercício profissional. A LGPD (Lei 13.709/2018) impõe obrigações específicas de tratamento de dado sensível.

Quando esta atuação se aplica

• Notificação para depor em sindicância ou processo ético no CRM/CRO
• Ação de indenização por suposto erro médico
• Conflito contratual com operadora ou cooperativa
• Adequação do consultório à LGPD
• Contratos de prestação de serviço, sociedade e parcerias

Como atuamos

• Análise do prontuário e da defesa técnica
• Defesa em processos éticos no CRM/CRO
• Defesa contenciosa em ações cíveis
• Implementação de compliance LGPD em consultórios e clínicas
• Revisão e elaboração de contratos profissionais

Base legal e jurisprudencial

• Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018)
• Lei 12.842/2013
• Código de Ética Odontológica
• LGPD (Lei 13.709/2018)

Perguntas frequentes

• Recebi notificação do CRM para responder reclamação. O que faço?

  Não responda sem orientação jurídica. A defesa precisa ser técnica, com análise integral do prontuário e respeito aos prazos. Documentos juntados na defesa servem também em eventual ação cível posterior.

• Meu consultório precisa se adequar à LGPD?